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QAP Pernambuco criou um post MJ recomenda o fim d...Ministério da Justiça recomenda o fim das prisões disciplinares nas PM’s A Plenária do Conselho Nacional de Segurança Pública – CONASP/MJ, em sua décima sexta reunião Ordinária, realizada nos dias 19 e 20 de abril de 2012, no uso de suas competências regimentais e atribuições instituídas, e Considerando que a Disciplina e Hierarquia são os pilares basilares das instituições militares estaduais, e que estas serão mantidas e preservadas; Considerando a necessidade de adequação dos regulamentos disciplinares das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares Estaduais aos preceitos da Constituição Cidadã de 1988, bem como em suas emendas constitucionais;
Considerando o resultado dos princípios, mais notadamente os 3 e 10, e nas diretrizes 21, da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, que identificam a necessidade de adequação Constitucional dos regulamentos disciplinares das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados;
Considerando o Art. 1º da Portaria Interministerial nº 2, de 15 de dezembro de 2010, que estabeleceram as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, Considerando o Art. 2º da Portaria Interministerial nº 2, de 15 dezembro de 1010, estabelece que a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério da Justiça deverão estabelecer mecanismo para estimular e monitorar iniciativas que visem à implementação de das diretrizes da PI nº 2 de 15 de dezembro de 2010;
Considerando a Diretriz nº 1, da Portaria Interministerial nº 2, assim assevera in verbis: Adequar às leis e regulamentos disciplinares que versam sobre direitos e deveres dos profissionais de segurança pública à Constituição Federal de 1988; Considerando o parecer elaborado pela Câmara Técnica, “Instituições Policiais” do CONASP, recomenda o fim das penas privativas e restritivas de liberdade para punições de faltas disciplinares,RESOLVE:
1 – O Pleno do CONASP recomenda: 1.1 – ao Ministério da Justiça que adote junto à Presidência da República e Congresso Nacional, as providências necessárias à revisão do Decreto-Lei 667/69, a fim de vedar a pena restritiva e privativa de liberdade para punições de faltas disciplinares no âmbito das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares, alterando o seu artigo 18. 1.2 – Aos Governadores dos Estados e do Distrito Federal que adotem em seus respectivos entes federados, enviando às Assembléias Legislativas/Câmara Distrital, projetos de Lei alterando os regulamentos disciplinares, extinguindo a pena restritiva de liberdade em conformidade com o sugerido para a alteração do Art. 18 do Decreto Lei nº 667/69.
2 – Sugerir que o artigo 18 do Decreto-Lei 667/69 passe a vigorar com a seguinte redação: “Art.18 – As polícias e Corpos de Bombeiros Militares serão regidos por Regulamento Disciplinar estabelecidos em Lei Estadual específica, respeitadas as condições especiais de cada corporação, sendo vedada pena restritiva de liberdade para as punições disciplinares, e assegurada o exercício da ampla defesa e o direito ao uso do contraditório.PLENO DO CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA MINISTÉRIO DA JUSTIÇA . -
QAP Pernambuco criou um post Caso do Ten Cel Mari...
Ilustres companheiros, venho recebendo vários mensagens de conforto de todos e isso tem me ajudado; a dor neste momento é grande só não é maior que a bondade do senhor e que nele miro. O momento está sendo difícil por tudo, primeiro pela perda de um ente mais que querido, nenhum familiar esperava jamais a atitude tomada por parte do meu querido irmão, e acredito que os (as) senhores (as) também.
A segunda, e mais dolorosa ainda, é a que vem sendo estampada na imprensa, principalmente a escrita; meus familiares e eu nos sentimos impotentes diante da imagem que esta sendo vendida a sociedade do meu irmão, tenho plena consciência da força dos meios de comunicações em levar a notícia aos receptores, e esse setor sempre foi visto pelo poder, independente da linha filosófica dominante, como fundamental para o controle da situação, e todos (as) senhores (as) sabem disso, por mais que eu tente utilizar do mesmo meio de comunicação jamais terei chance de defesa, pois até o falamos são editados e colocados o que para eles interessam.
Tinha consciência de que muitos poderiam usar do momento e levar para o lado político e tentar atingir o Pacto pela Vida, porém fui firme do início ao fim em não deixar que acontecesse; acredito que cada coisa deve ser colocada nos seus devidos lugares, de maneira equilibrada e serena, mas o que sinto é que a recíproca não é verdadeira, percebo que forças vêm atuando de forma a desfazer o caráter, a personalidade, a bondade e outros atributos mais que sempre vi em meu irmão e que acredito que muitos dos (as) senhores (as) também enxergaram nele, e acho que é devido ao ocorrido ter sido na Secretaria de Planejamento e Gestão, órgão que representa o coração do Pacto Pela Vida, que naquele momento, paradoxalmente, estampava uma morte.
A imagem de Marinaldo esta sendo veiculada, de maneira subliminar, de uma pessoa totalmente desequilibrada, descontrolada, com problemas de toda ordem, numa tentativa de ofuscar toda sua grandeza, numa tentativa de desfazer tudo que ele representou e ainda representa, se isso já não foi desfeito em vossos corações. O mais importante para essas forças atuantes é desacreditar o amigo velho que sequer pode se defender.
Hoje pela manhã minha sobrinha, filha do falecido Marinaldo, me ligou chorando dizendo que estava sentada na calçada, após ter vista a matéria no Diário de Pernambuco, morrendo de vergonha e pedindo para que eu fizesse algo a fim de que a imprensa deixasse de veicular as matérias que vem tentando denegrir a imagem do amigo velho, dizendo não agüentar mais.
Minha mãe me ligou triste e chorosa dizendo que por mais que tente neutralizar a dor que vem sentindo não esta conseguindo pelo fato dos vizinhos comentarem as coisas que o Diário de Pernambuco vem estampando.
Pelo amor do senhor, aqueles que ainda não foram tocados por essa força, peço que ainda vejam no meu irmão a pessoa que ele sempre foi, não deixem transformar o amigo velho num marginal. Não permitam que a frieza das metas justifiquem o tratamento que vem sendo dispensado ao ocorrido e aos familiares.
Peço perdão a todos por não ter condições de continuar escrevendo, pois cada palavra escrita esta saindo embargada face ao choro, emoção, dor e sofrimento pela perda e principalmente pela imagem que estão tentando, subliminarmente, passar de meu ente querido.
Desculpem-me, quem sabe mais à frente eu tenho forças para defender meu irmão e voltar a escrever!!!
MACIEL DE LIMA SILVA -
QAP Pernambuco adicionou um novo video[JC] Tenente-coronel da PM se mata dentro da secretaria de Planejamento Entrevista com o sargento Ricardo, diretor administrativo da ASS-PE
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Vamos dar adeus ao grande líder.